Ao Parágrafo Único do Art. 1º do presente Projeto de Lei.
Na forma do Art. 179, § 4º, do Regimento Interno, apresentar EMENDA MODIFICATIVA aoParágrafo único do Art. 1º do presente Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinteredação:
"Art. 1º .............................Parágrafo Único. O Dia Estadual de Incentivo a Redução de Consumo, Reuso eRacionalização de Água e Eficiência Energética, instituído por esta Lei, passa a integrar oAnexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma quedispõe o artigo 3º da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010".
Plenário Dep. Julio Maia, 23 de setembro de 2015.
José Carlos BARBOSINHADeputado Estadual - PSB
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